Imagine a seguinte situação: uma pessoa falece e deixa para os filhos um celular protegido por senha. Dentro daquele aparelho estão fotografias, conversas, documentos, e-mails, informações bancárias, arquivos de trabalho e, eventualmente, ativos digitais com valor econômico.
Os filhos podem simplesmente exigir que o aparelho seja desbloqueado?
A resposta não é tão simples.
Ser herdeiro não significa, automaticamente, ter direito irrestrito ao conteúdo privado deixado pelo falecido.
O assunto ganhou especial relevância porque os celulares passaram a concentrar uma parcela significativa da vida pessoal e patrimonial das pessoas. O aparelho pode conter tanto informações que interessam à sucessão quanto conteúdos absolutamente particulares, que dizem respeito à intimidade do falecido ou até mesmo à privacidade de terceiros.
O celular pode conter patrimônio mas também intimidade
É importante fazer uma distinção.
Uma coisa é o aparelho físico. Outra é o conteúdo armazenado nele.
O telefone pode representar um bem integrante do patrimônio, mas isso não significa que todas as informações existentes em seu interior sejam automaticamente transmitidas aos herdeiros.
Pode haver, por exemplo, documentos relacionados a uma empresa, comprovantes de investimentos, contratos, fotografias familiares e informações necessárias para localizar patrimônio.
Mas também podem existir conversas privadas, mensagens trocadas com outras pessoas, fotografias íntimas, informações profissionais protegidas por sigilo e outros conteúdos que não possuem natureza patrimonial.
É justamente nesse ponto que surge o conflito entre direito sucessório e direito à privacidade.
O que decidiu o STJ?
Em outubro de 2025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou um caso envolvendo aparelhos eletrônicos deixados por pessoas falecidas.
A discussão surgiu porque uma inventariante buscava obter acesso ao conteúdo dos aparelhos mediante solicitação à Apple.
O STJ entendeu que, quando o falecido não deixou a senha ou um administrador dos seus bens digitais, o acesso ao conteúdo protegido por senha não deve ocorrer de maneira indiscriminada.
A Corte estabeleceu que a questão pode ser tratada dentro de um incidente processual próprio, vinculado ao inventário, destinado à identificação, classificação e avaliação dos bens digitais.
A finalidade é justamente separar aquilo que possui relevância patrimonial e pode ser transmitido aos sucessores daquilo que está protegido pelos direitos de personalidade do falecido ou de terceiros.
Isso é particularmente importante porque o próprio STJ reconheceu a existência de um vácuo legislativo específico sobre o acesso aos bens digitais deixados por alguém que morreu sem compartilhar suas senhas ou indicar administrador para esses bens.
Então os filhos não podem acessar o celular?
Também seria errado concluir isso.
O entendimento não significa que o patrimônio digital desapareça com a morte ou que os herdeiros nunca possam ter acesso a informações existentes no aparelho.
Se houver, por exemplo, informações necessárias para identificar uma conta, um investimento, um ativo digital ou outro bem economicamente relevante pertencente ao falecido, existe interesse sucessório legítimo na localização e preservação desse patrimônio.
O problema está em transformar esse interesse em uma autorização para acessar todo o conteúdo privado do aparelho.
A sucessão transmite patrimônio e direitos transmissíveis. Ela não transforma automaticamente os herdeiros em titulares da intimidade do falecido.
Por isso, o STJ indicou uma solução intermediária: permitir a identificação e avaliação dos bens digitais relevantes para a sucessão, preservando conteúdos que possam violar a intimidade e a vida privada do falecido ou de terceiros.
E se os filhos souberem a senha?
Essa situação é diferente e precisa ser analisada conforme as circunstâncias concretas.
O simples fato de alguém conhecer a senha não resolve automaticamente a questão jurídica sobre quais conteúdos podem ser utilizados, divulgados ou explorados.
Imagine que um filho conheça a senha do celular do pai porque costumava ajudá-lo com questões bancárias.
Isso não significa, por si só, que ele tenha autorização para ler todas as conversas pessoais, copiar fotografias privadas ou divulgar mensagens encontradas no aparelho.
Uma coisa é ter acesso material ao dispositivo. Outra é possuir legitimidade para utilizar indiscriminadamente todas as informações nele armazenadas.
O problema vai muito além do celular
O celular é apenas a parte mais visível de um problema maior: o que acontece com a vida digital de uma pessoa depois da morte?
Contas de e-mail, arquivos armazenados na nuvem, fotografias, documentos, redes sociais, canais digitais, domínios, criptomoedas, carteiras digitais e outros ativos podem ter valor econômico ou relevância jurídica.
Alguns poderão integrar a sucessão. Outros poderão estar sujeitos a regras contratuais, proteção da privacidade ou direitos de terceiros.
Por isso, a chamada herança digital tende a se tornar cada vez mais relevante no planejamento sucessório.
O próprio STJ destacou, ao tratar do tema, que o direito sucessório precisa ser conciliado com os direitos de personalidade, especialmente a intimidade do falecido e de terceiros.
O planejamento sucessório também precisa olhar para o mundo digital
Durante muito tempo, planejamento sucessório significava pensar em imóveis, empresas, investimentos, participações societárias e outros bens tradicionais.
Hoje isso não é suficiente.
Uma pessoa pode deixar patrimônio relevante fora dos registros patrimoniais tradicionais. Pode ter ativos digitais, documentos armazenados exclusivamente em meios eletrônicos ou informações necessárias para que os herdeiros consigam sequer descobrir a existência de determinados bens.
Isso torna recomendável pensar, ainda em vida, sobre como os sucessores poderão localizar aquilo que efetivamente deve ser transmitido após a morte, sem transformar essa organização em uma autorização indiscriminada para violação da privacidade.
É possível, por exemplo, organizar informações patrimoniais essenciais, indicar a existência de determinados ativos e estabelecer orientações sobre o destino de contas e arquivos digitais.
A lógica é simples: facilitar a sucessão sem transformar a morte em uma licença para devassar a vida privada de quem faleceu.
A morte não elimina todos os limites da privacidade
A grande lição desse novo cenário é que o patrimônio deixou de estar apenas nos imóveis, veículos, contas bancárias e empresas.
Parte dele está dentro de dispositivos eletrônicos e plataformas digitais.
Mas isso não significa que tudo aquilo que está em um celular seja herança.
O desafio jurídico está justamente em distinguir o que é patrimônio transmissível daquilo que pertence à esfera privada da pessoa e de terceiros.
Por isso, diante de um celular protegido por senha deixado por alguém que faleceu, a resposta mais segura não é simplesmente “os filhos têm direito porque são herdeiros” nem “ninguém pode acessar porque o conteúdo é privado”.
A questão exige uma análise individualizada.
E, quando houver conflito entre o interesse sucessório e a privacidade, o caminho judicial pode ser necessário para determinar o que pode ser acessado, por quem e com qual finalidade.
A herança também se tornou digital
O direito sucessório está diante de uma transformação que não pode mais ser ignorada.
A família que organiza imóveis, empresas e investimentos, mas não pensa na existência de patrimônio e informações digitais, pode deixar para os herdeiros um problema adicional justamente no momento em que eles deveriam estar apenas cuidando da sucessão.
O celular do falecido é um bom exemplo dessa nova realidade.
Nem tudo que está dentro do aparelho é herança. Mas aquilo que efetivamente possui valor patrimonial também não deve desaparecer simplesmente porque está protegido por uma senha.
O futuro do planejamento sucessório passa, cada vez mais, pela capacidade de organizar não apenas o patrimônio físico, mas também o patrimônio e a vida digital.
