O CASAL PODE CRIAR SUAS PRÓPRIAS REGRAS NO PACTO ANTENUPCIAL?
Entenda o que os nubentes podem estabelecer, quais cláusulas encontram limites na lei e como o pacto pode ser utilizado no planejamento patrimonial do casamento. Até onde um casal pode decidir livremente as regras patrimoniais do próprio casamento? Essa pergunta parece simples, mas a resposta envolve uma importante fronteira entre a autonomia privada e […]
FILHOS PODEM EXIGIR ACESSO AO CELULAR DO FALECIDO?
Imagine a seguinte situação: uma pessoa falece e deixa para os filhos um celular protegido por senha. Dentro daquele aparelho estão fotografias, conversas, documentos, e-mails, informações bancárias, arquivos de trabalho e, eventualmente, ativos digitais com valor econômico. Os filhos podem simplesmente exigir que o aparelho seja desbloqueado? A resposta não é tão simples. Ser herdeiro […]
ERROS NA ASSINATURA ELETRÔNICA QUE PODEM ANULAR CONTRATOS
A assinatura eletrônica transformou a forma como contratos são celebrados. Documentos que antes dependiam de impressão, reconhecimento de firma, deslocamentos e troca de vias físicas podem hoje ser formalizados em poucos minutos, muitas vezes por meio de plataformas digitais que registram dados de autenticação, endereço IP, horário, dispositivo utilizado e outros elementos capazes de demonstrar […]